Futebol, “denuncismo” e Ministério Público: equívocos jurídicos

MELO FILHO, Álvaro. Futebol, “denuncismo” e Ministério Público: equívocos jurídicos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.24, 2005, p.66-74.This article analyses the legal limits of institution functions of Federal Public Prosecution envolving specially the professional football activities. It shows that the most popular sport of the country is not integrated in the juridical concept of brasilian cultural heritage avoiding any purpose of intervention of Federal Public Prosecution on its organization and operation that are protect with sport autonomy warranted by article 217, I of Federal Constitution.Este artigo analisa os limites legais do procedimento público federal envolvendo especialmente as instituições profissionais de futebol. O artigo mostra que o esporte mais popular do país não é integrado no conceito jurídico de patrimônio cultural brasileiro de forma a motivar a intervenção do poder público federal na organização e operacionalização dos times de futebol. Estes estão protegidos pela Constituição Federal como esportes autônomos, nos moldes do art. 217, inciso I, da Constituição Federal